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ENI / GALP CONSULTA PÚBLICA 2018 - ORIENTAÇÃO SOBRE COMO ANALIZAR O EIS E ESCREVER O SEU COMENTÁRIO

Na segunda-feira, 5 de março, a APA abriu um processo de consulta pública para avaliar os motivos e as motivações para que concedam ou rejeitem a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental para a perfuração de um furo na área de concessão de Santola na Baía do Alentejo. Esta consulta pública encerra em 16 de abril.

 

O governo e suas agências, como de costume, não estão a tornar a vida fácil a todos os que querem comentar e nunca foram expostos a este género de uma consulta pública antes.

 

Apercebemo-nos ultimamente, de que existe uma enorme confusão sobre o que fazer e como o fazer, daí que tenhamos decidido intervir procurando ajudar-vos na elaboração de um comentário apropriado e, consequentemente, contribuir para o decréscimo de rejeições feitas pela APA (muito embora não tenhamos alguma ilusão de que a APA  funcionará de uma forma diferente de  todos os outros órgãos governamentais que no passado rejeitaram as 42 mil objeções).

Apesar do que esperamos que aconteça, é importante que você envie o seu comentário para este processo de consulta pública.

 

Tome Nota 

  1. Esta consulta pública NÃO É UMA PETIÇÃO. É basicamente uma revisão dos documentos da ENI.

  2. Deverá ler os documentos da ENI e debater uma ou mais das afirmações descritas no documento pela ENI, apresentando os seus argumentos contra.

  3. Ao apresentar o seu ponto de vista, precisa ter consideração para duas vertentes: o aspecto jurídico, assim como o aspecto técnico.

  4. Como a maioria das pessoas não é perita em nenhuma dessas áreas, a minha sugestão é a seguinte: - Analise o que os documentos da ENI contêm e extraia desses mesmos documentos uma afirmação feita pela ENI, com a qual não concorda.

Recomendamos que você publique seu comentário, seja através da ASMAA ou em qualquer outra plataforma online, como o Facebook, por exemplo. Seja vocal e compartilhe.

 

COMO COMENTAR: ORIENTAÇÕES BREVES

Breve Resumo

O operador é a ENI, atuando em nome do consórcio ENI / Galp. Para cumprir as suas obrigações contratuais relativas às áreas de concessão de Santola, Gamba e Lavagante, eles precisam perfurar um poço no “deep off-shore”  da Baía do Alentejo até janeiro de 2019.

 

O único factor que pode impedir a ENI de alcançar esse objectivo a partir de Abril 2018 e de furar a qualquer momento depois dessa data, será a Agência Nacional do Meio Ambiente  (APA) decidir que uma avaliação de Impacto ambiental (AIA) será necessária. Mas se a APA decidir que não é necessário a AIA, a partir desse momento a ENI está livre para furar quando lhe apetecer até Janeiro de 2019.

Para ajudar a APA a tomar uma decisão, a agência ambiental decidiu solicitar a participação do público. Esta assistência assume a forma de envio de respostas escritas provenientes de pessoas e organizações interessadas. Os comentários vão ser usados pela APA, para consubstanciar a sua decisão final.

 

A ENI forneceu um conjunto de documentos para revisão, aos quais você pode aceder, fazendo o “download” do site participa.pt (clique aqui). Todos os interessados em comentar, tem até ao dia 16 de abril para enviar os seus comentários. Para participar, terá que primeiro registrar-se no site “participa.pt”.

A documentação fornecida pela ENI tem um total de 318 páginas e cobre muitos dos impactos que o projeto pode ter. Mas, tendo em conta o tempo disponível para comentar, como poderá alguém ler toda a documentação e ainda elaborar comentários válidos sobre o projeto?

 

De seguida fornecemos algumas dicas para examinar de uma forma mais estruturada a documentação em causa. Esperamos que assim o possamos ajudar na concretização da sua participação.

1. Comece por ler e compreender a estrutura do EIS

  1. O documento da ENI que sugerimos para se focar é o documento  intitulado: "Elementos para avaliação prévia e decisão de sujeição a Avaliação de Impacto Ambiental" - Doc. Nº: rep.Ms. Hse, 011, com 229 páginas.
  2. É o último documento no conjunto de documentos que vai encontrar no site "participa.pt".
  3. Comece por encontrar a seção “Índice” (páginas 2 e 3). Verá uma lista de cabeçalhos de tópicos.
  4. Tenha em mente que nem todas as acções descritas no documento causam danos irreversíveis durante a actividade de perfuração; Em vez disso, analise a seção que lhe interessa e concentre-se naquilo que sabe que terá um impacto negativo.

2. Concentre-se nos impactos.

  1. Na parte inicial de cada secção, você encontrará algumas informações de enquadramento. À medida que a informação é apresentada, uma análise sintética é fornecida com muitos qualificadores ("poderá", "poderia" e "potencial" são bons termos de qualificação).
  2. Deverá procurar a "declaração de impacto real” no texto. Você precisa identificá-la ( "Desvantagens inevitáveis ​​e efeitos adversos" e "Irreversível e irrelevante" recursos perdidos).
  3. Você verá muitos afirmações da ENI sobre o fato de que a maioria dos impactos do projeto serem do tipo "local e curto prazo", e muitos desses impactos podem ser evitados ou revertidos. Estas deverão ser  os pontos a analisar e a argumentar. Estude-os.

3. Concentre-se na área de impacto que mais o preocupa.

  1. Se você ler a uma taxa de 1 página por 2 minutos, prepare-se para colocar pelo menos 8 a 12 horas de leitura sem parar para ler completamente o documento.
  2. O documento em si pode ser extremamente técnico e inclui parágrafos sobre muitas questões e tópicos diversificados, alguns com mais detalhes do que outros.
  3. Mesmo que você tenha lido o documento completo, é provável que uma pessoa sozinha não seja uma especialista em todos os tópicos abordados, e a quantidade de tempo necessário para se tornar um especialista provavelmente superará o prazo do período de comentários. Como resultado, a nossa sugestão é para se concentrar num tópico ou problema específico, ao invés de tentar abordar tudo.

4. Concentre-se em questões em que tenha experiência ou esteja mais interessado

  1. Concentre-se em questões em que tenha experiência ou esteja mais interessado.
  2. Nem todas as pessoas estarão interessadas no número de empregos que o projeto poderia criar, ou quais os tipos de material de lama, ou mesmo no que são pesquisas sísmicas.
  3. Para encontrar rapidamente o que você procura, primeiro use os índices, abra um capítulo e use a função "procurar" ou "encontrar" no seu visualizador de PDF. Este é um truque simples que muitos utilizadores  de computadores ainda não aprenderam, mas que o ajudarão muito. Se  já o conhece  saberá  como o usar.

5. Manter uma lista de termos e siglas úteis.

  1. Vai encontrar essa lista entre a página 4 e 8 do documento recomendado.

6. Ao escrever os seus comentários, lembre-se sempre da razão porque está a comentar.

  1. Existem duas maneiras de o fazer: o primeiro caminho é ignorar completamente o EIS e escrever o que quiser. Colocar muitas questões e apresentar reivindicações infundadas tornarão muito mais fácil para a APA descartar os seus comentários.
  2. A segunda, e preferencial forma de o fazer será: através de uma leitura meticulosa do EIS (ou de uma parte dele), citar porções específicas do EIS e citar os resultados de uma pesquisa credível. Faça o seu trabalho de casa (e possivelmente está também a fazer o trabalho da APA)

 

“Check List” para Estruturar o seu Comentário

Como estruturar efetivamente o seu comentário?

  1. Use cabeçalhos
  2. Vá seção por seção, e use cabeçalhos descritivos.
  3. Por exemplo, "O EIS subestimou os efeitos de ... nas comunidades locais".
  4. Concentre-se em causa e efeito. Se  alega que o EIS faz ou não faz algo, conecte claramente os pontos. Por exemplo, "O EIS subestimou os efeitos de ... nas comunidades locais porque não contabilizou o investimento local em atividades baseadas no turismo de natureza. Só na minha casa de hóspedes investi mais de _____ em melhorias e estruturas que serão impactadas quando houver um derramamento de petróleo resultante de uma atividade de perfuração. O EIS não tem esses impactos em consideração ".

Fornecer informação de apoio (referências) que apoiem o seu argumento o mais possível. Cite-os! Quer se trate de artigos de notícias, artigos científicos ou declarações que tenha ouvido feitas por representantes do governo ou por outros. Quanto mais factos e referências você puder fornecer, mais seriamente seus comentários serão lidos e tendo em conta.

Aponte as insuficiências.

  1. Indique áreas onde o EIS não está claro ou falta as informações necessárias. Declare claramente que você não conseguiu analisar os impactos potenciais da decisão devido à falta de informações
  2. Concentre-se em impactos ambientais e econômicos separadamente.
  3. Enquanto o governo se dirige para a consideração dos impactos económicos de suas decisões, espera-se que a APA leve os impactos ambientais mais a sério. No entanto, os impactos económicos são importantes e devem ser declarados frontal e  claramente. Os impactos ambientais devem ser abordados separadamente e devem conter o maior apoio possível de estudos externos, ou vindos de fontes confiáveis.

Como Preparar os seus Comentários com Tempo Mínimo

  1. Se  não tem tempo para ler o EIS completo (e quem terá?), tente  concentrar-se nas peças-chave: essas são geralmente as alternativas avaliadas e a discussão dos efeitos.
  2. Reveja os comentários feitos por outros (trabalhe em coalizões), e se os outros comentários são relevantes para si, incorpore-os no seu trabalho.

Ambiente afetado

  1. Descreve a condição actual dos atributos do meio, bem como as tendências existentes dos atributos ambientais que poderão ser afetadas pela ação proposta ou por alternativas sugeridas.
  2. Para efeitos da seção do meio ambiente afectado e as suas consequências ambientais, lembre-se que o ambiente inclui amplos elementos biológicos, físicos, sociais e económicos.

Consequências ambientais

  1. Os efeitos podem ser ecológicos, estéticos, culturais, económicos, sociais ou relacionados com a saúde.
  2. O EIS deve analisar efeitos a longo e a curto prazo, assim como os efeitos benéficos e prejudiciais.
  3. Deve descrever a metodologia e os pressupostos usados ​​para desenvolver a análise de efeitos de uma maneira que seja fácil para o leitor entender.

Efeitos diretos e indiretos

  1. Efeitos diretos são aqueles causados ​​pela ação e que ocorrem no mesmo tempo e lugar.
  2. Os efeitos indiretos são aqueles causados ​​pela ação, mas que não são visíveis no tempo ou lugar em que a acção toma lugar, mas em que a sua ocorrência é razoavelmente  ​​previsível.
  3. Se uma parte do projeto não requer aprovação, mas a aprovação tem o potencial de impactar em outras partes do projeto, os efeitos diretos e indiretos que podem ser influenciados pela decisão da agência do ambiente devem ser considerados. Tenha em mente que, uma vez que pode ser difícil dizer se um efeito é direto ou indireto, a agência do ambiente não precisa distinguir entre eles e pode considerá-los válidos.

Efeitos cumulativos

  1. Os efeitos cumulativos são o efeito sobre o ambiente que resulta do incremento do impacto de uma ação quando adicionada a outros impactos razoavelmente previsíveis, sejam eles o resultado de uma ação governamental ou não governamental.
  2. Tome em consideração todo o impacto do projeto proposto. Se os componentes não-governamentais tiverem o potencial de ter um efeito cumulativo quando combinados com o componente governamental, todos os componentes do projeto devem ser considerados.
  3. Preste atenção ao escopo geográfico e ao cronograma usados ​​para se envolver na análise de efeitos cumulativos.

 

MAS O QUE QUER QUE VOCÊ FAÇA. POR FAVOR NÃO DESISTA! MAS MANTENHA-SE  FACTUAL E OBJECTIVO SFF!

 

 

 

 

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