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A ASMAA exige a demissão da Ministra do Mar

A Ministra do Mar afirmou aos senhores Deputados ontem, dia 14 Março durante a audição com a Ministra do Mar: “Portugal não tem nenhum contrato de exploração de Petróleo”, a ASMAA diria: A senhora Ministra do Mar, salvo o devido respeito, MENTIU!

 

A ASMAA EXIGE A DEMISSÃO DA MINISTRA DO MAR


A Ministra do Mar afirmou aos senhores Deputados: “Portugal não tem nenhum contrato de exploração de Petróleo” (ver o vídeo da intervenção do Sr. deputado Cristovão Norte (PSD) Algarve - no final desta página)

 

A ASMAA diria: A senhora Ministra do Mar, salvo o devido respeito, MENTIU!

 

A legislação anterior, ao inconstitucional e caduco Decreto-Lei nº109/94 de 26 de Abril, tinha, efetivamente, uma sucessão de títulos a ser requeridos, até que se procedesse, a um contrato, entre o Estado Português e a concessionária, que permitisse a exploração de petróleo.

Á luz da atual lei, o Decreto-Lei nº109/94 de 26 de Abril, a concessão engloba todas as fases, ou seja, por título único, a concessionária pode fazer prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção.

 

Sendo sérios, o mesmo não se pode afirmar das afirmações da Ministra, cada contrato, contempla, à luz da lei considerada em vigor, duas fases distintas: 1ª de Prospeção e Pesquisa com um prazo inicial; e 2ª para Desenvolvimento e Produção.

 

Antes do terminus do prazo inicial (prospeção e pesquisa), existindo uma jaziga com viabilidade económica, tem a concessionária que apresentar um Plano de Desenvolvimento e Produção de Petróleo.

Esse Plano, após a sua singela aprovação, permite a produção, dizendo objectivamente o art.º 42.º, do Decreto-Lei em apreço: “A produção comercial de um campo de petróleo poderá ser iniciada a partir da data da aprovação do respectivo plano geral de desenvolvimento e produção.”

Pelo que todos os contratos que estão em vigor, permitem, a exploração de petróleo. Todos eles, sem excepção. O contrato é o título único que confere o direito à prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

E diferentemente não seria, até por que a ENMC E.P.E., tem literalmente oferecido, ao mais baixo custo, as concessões, através de investimentos em campanhas internacionais de angariação de investidores, à negociação directa, de todas as áreas disponíveis para esse efeito. Acenando com condições medíocres acrescidas da concessão do usufruto indiscriminado das produções que vierem a ser realizadas. Lei da Oferta e da Procura, onde a oferta se mostra desesperada.

 

Já todos sabemos que a Senhora Ministra do Mar, considera, que somos, povo e autarcas, iletrados, (afirmando-o publicamente em Washington, onde prova de vídeo faz permanecer a grave ofensa a quem legitima o seu cargo politico) e talvez, por isso, também ache, que os senhores Deputados também o são. Iletrados, diríamos.

 

 

Senhores deputados, a senhora Ministra do Mar, mentiu-vos, fazendo crer a vós e ao povo português, que grupos internacionais, investem milhões, a troco de nada, apenas para satisfazer uma “curiosidade” dos Governos sucessivos, em saber o que jaz de recursos no nosso Mar.        

 

Como senão bastasse a enumeração, já exaustiva, fruto de cerca de 137 anos de pesquisa, que se iniciou com Paul Choffat, geólogo suíço, em 1880, até aos dias de hoje. E por isso, na sua palestra em Washington, a Ministra do Mar, soube, prontamente, identificar quase todos os recursos existentes.

 

Perante esta MENTIRA, acrescida das graves e desprimorosas considerações sobre o povo português e o poder local, resta, apenas e só um caminho:

Exigir a demissão da senhora Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino!

 

 

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