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A ASMAA reuniu com a Ministra do Mar no dia 31 Março em Lisboa

Um pequeno relatório da nossa visita a Lisboa no dia 31 Março - Entrega de uma carta, reunião com a Ministra do Mar, o evento, e as nossas observações sobre o que se passou nesse dia.

Em resposta a um convite aberto feito à população pela Ministra do Mar que foi divulgado na sua página oficial no Facebook dois dias antes do evento, uma delegação da ASMAA decidiu que este evento seria uma ótima oportunidade de entregar à ministra uma carta a requerer respostas aos pedidos de informação submetidos pelo relator da petição na Assembleia da República contra a licença de TUPEM da ENI/Galp para fazer um furo na Bacia do Alentejo em frente a Aljezur.

 

Quando chegamos fomos recebidos por um committee de recepção e ficamos debaixo da responsabilidade do chefe adjunto do gabinete da ministra, Hugo Oliveira.

 

Foi sem dúvida uma experiência interessante, mas que resultou em que não só a nossa carta fosse recebida como também numa reunião que durou aproximadamente 45 minutos com a Ministra do Mar, o Secretário do Estado das Pescas, e mais 3 representativos do gabinete da ministra.

 

Durante a reunião a licença de TUPEM para a Galp/ENI foi debatida, mas a ministra não respondeu conclusivamente às perguntas feitas durante a reunião.

 

 

Cópia da carta

31 Março 2017

Exma. Ministra do Mar
Dra. Ana Paula Vitorino,

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RESPOSTAS - Petição nº 136/XIII/1ª

Considerando que V. Exa., ignorou,  42,000 assinaturas de objeção, à licenca do TUPEM, concedida à ENI, no dia 11 de janeiro 2017;

Considerando que V. Exa., não publicitou parecer final, sobre o conteúdo das objeções, fundamentando, devidamente, o acto administrativo de concessão do TUPEM, aliás e, até, por que, a consulta pública, só poderia ser considerada finda, aquando do Relatório Final do Debate da Petição na Assembleia da República. Documento de igual teor e com a mesma data, acto integrante do mesmo processo/procedimento;

Considerando que V. Exa., ignorou, não dando resposta, ás duas solicitações de informação e esclarecimentos, por duas vezes consecutivas, efectuadas pela Comissão de Acompanhamento da Petição em causa;

Considerando que o Exmo. Ministro da Economia, respondeu, ás solicitações, de teor idêntico, feitas pela Comissão no dia 14 dezembro e, com resposta, no dia 29 dezembro,  na qual o mesmo remete as questões inquiridas sobre a matėria da petição infra mencionda, para o âmbito das competências de Sua Exa., a Ministra do Mar; (Cfr - copia anexa)

A ASMAA, representando 2932 subscritores, (Cfr - petição anexa), solicita, que a Ministra do Mar, actue em conformidade com a obrigação política e constitucional, legitimada pelo Povo Português e pela população que vive em Portugal, respondendo por escrito, às solicitações de informação e esclarecimentos, remetidas pelo Chefe do Gabinete do Senhor Secretário dos Assuntos Parlamentares, a V. Exa., sobre o teor e a matéria da Petição nº 136/XIII/1ª, e que foram enviadas no dia 14 de Dezembro de 2016, e também no dia 1 de Março de 2017. (Cfr - copias anexas)

Solicitamos, ademais, nos termos do direito à informação e ao princípio da transparência, respostas, aos pontos seguintes:

  1. Remessa da cópia de todo o procedimento administrativo, que originou a emissão do TUPEM;
  2. Fundamentação da atribuição de um prazo de dois anos, à validade do TUPEM;
  3. Esclarecimentos sobre as condições que motivaram, antes mesmo da abertura da consulta pública, e por isso, também, antes da atribuição do TUPEM, que uma companhia, sub-contratada pela ENI,  tivesse obtido autorização, para estabelecer apoio logístico, ao furo, no Porto de Sines;
  4. Esclarecimentos sobre a ausência de publicação, no site da DGRM, do Relatório da Consulta Pública e Parecer, sobre o pedido do TUPEM, pela ENI, já que a atribuição do mesmo faz crer, erradamente, que o processo de consulta pública estava finalizado.

A ASMAA, considera, que o TUPEM que foi emitido a favor da ENI, foi emitido de forma ilegal. Restando-nos, e a finalizar, questionar V. Exa., sobre como pretende e quando, enquanto Ministra do Mar, revogar o TUPEM?

Sinceramente

Laurinda Seabra
ASMAA: Presidente da Direção

 

O Evento

Todas as sessões do evento foram filmadas pela nossa equipa. A verdade, é que ficamos sem dúvidas nenhumas de que um dos objetivos primários da expansão da plataforma continental portuguesa é a venda a retalho de concessões para exploração mineira e de hidrocarbonetos no deep offshore, com menos de 10% da área designada para áreas protegidas – o resto, 90% vai estar desponivel para ser concessionado.

 

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Saímos do evento “horrorizados” com o que ouvimos e vimos. Os riscos são muito maiores do que previamos e o processo está muito mais avançado do que pensavamos. (Podem ver um dos videos de uma das sessões em baixo no fim desta página.)

 

Neste evento, a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que Portugal poderá dobrar a sua plataforma continental para quatro milhões de quilómetros quadrados dentro de dois ou três anos, durante a apresentação da proposta de extensão que decorreu na gare marítima de Alcântara, em Lisboa.

 

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A Ministra referiu que Portugal deu entrada do seu pedido em 2009 e que poderá haver uma decisão «entre dois a três anos». A apreciação da proposta portuguesa para a extensão da plataforma na subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas começa a partir de Agosto deste ano.

 

Em conclusão

Saímos deste evento, com a nitida noção de que o ministério do mar é o ceio dos lobbies da industria de hidrocarbonetos, deep sea mining e da chamada economia azul/economia do mar – na realidade parece ser um mar de tubarões a quem cheira a sangue que está a rodear este ministério - um cheiro a lucros rápidos e que pensam que vai resultar em muito poucas preocupações não só para os lobbies como também para as empresas multinacionais e organizações que eles estão a representar.

Se pensavamos que a exploração de hidrocarbonetos é um grande risco, os riscos que identificamos durante o evento, fez-nos realizar que os riscos que a exploração de petróleo e gás tráz são só uma pequena gota no oceano.

 

 

Fotos: retiradas da página do Facebook do Ministério do Mar

 Outra perspectiva do mesmo evento

 

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