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Escreve Uma Carta Para a tua Câmara Municipal

Exemplo de Carta Que Pode ser Usada Para as Câmaras Municipais

<Os seus dados>

Data
Exmo. Sr.(a) _________________________ <nome>
Presidente da Câmara de _____________

 

ASSUNTO: EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO OFFSHORE DA COSTA  ALGARVIA (OU COSTA VICENTINA)

 

Como residente no seu concelho, eu trago à sua atenção o facto de que precisamos de tomar nota de que os direitos económicos dos residentes no Algarve estão a ser vendidos ao desbarato pelos nossos representantes eleitos para o Governo Português em Lisboa, através da nacionalização da dívida bancária, enquanto que os nossos activos, e recursos naturais tais como os hidrocarbonetos (petróleo e gás natural), estão a ser oferecidos de mão dada, através de privatizações a companhias multinacionais.

Socialmente, estamos a perder uma geração inteira para a emigração, a maior parte da qual não regressará jamais a Portugal, porque não terão nenhuma razão económica para assim o fazer - a não ser que seja dada uma reviravolta na maneira como a nação está a ser governada e gerida.

Eu não tenho duvida, de que devido ao estado da nossa economia e o desespero de atrair verbas para os cofres do estado pela parte dos nossos governantes, de que quaisquer sacrifícios ambientais trazidos através de projectos de infraestruturas privadas serão justificados por vagas promessas de empregos na área da construção civil, ou nas áreas de exploração de petróleo e gás natural. Mas na minha humilde opinião, promessas deste género leva-as o vento, porque se alguma dessas promessas se materializar, tratar-se-á de migalhas no fundo dum prato, enquanto que as grandes empresas multinacionais se refastelarão com as nossas riquezas naturais.

Além do mais, como residente no seu concelho, eu acredito que prosseguir com um plano deste género como são estes negócios duvidosos dos hidrocarbonetos (petróleo e gás) significa o fim do "meu negócio", do "meu investimento" e do "meu modo de vida", para não mencionar o impacto negativo sobre a economia local.

E um facto de que a exploração de petróleo e gás e o turismo não coabitam na mesma área! Os nossos políticos mentem-nos quando afirmam que ambos podem coexistir. Isso trata-se de uma mentira clamorosa, a não ser que estejam a falar do turismo "petrolifico" e não do turismo tradicional.

Na sua capacidade de Presidente eleito para o meu concelho, gostaria de lhe expor umas quantas perguntas, as quais espero obter de seguida o seu ponto de vista sobre este assunto tão sério.

 Argumento de Fundo:

 Por exemplo, em 2011 o Governo Português assinou um contrato com a Repsol para a exploração dos blocos 13 e 14 na Bacia do Algarve, o qual se estima ser 20 vezes maior do que as reservas encontradas nos campos de reserva de gás natural nos furos da Poseidon em Espanha, e com um valor estimado em pelo menos € 100 biliões, mas do qual Portugal so vai receber 0.10c (na concessão Lagostim) e 0.25c (na concessão Lagosta) por barril; e outro exemplo, já estão assinados mais licenças de exploração de hidrocarbonetos nas Bacias do Algarve e do Alentejo, e no onshore do Algarve (concessão Aljezur relativo a Aljezur, Vila do Bispo, Lagos e Portimão, como também uma área de concessão em Tavira).

Neste contexto, gostaria de obter resposta às seguintes questões:


Questão nº 1: Acredita que a população do Algarve irá beneficiar de alguma maneira com a exploração dos estimados 100 biliões de euros de petróleo e gás na Costa Algarvia?

Questão nº 2 : Concorda que está na altura de renegociar os contratos que o nosso governo assinou com o consórcio das petrolíferas Repsol/Partex - Galp/ENI - Portfuel, bem como todas as outras licenças de concessão em fase de evolução preliminar?

Questão nº 3 : Concorda que todas as licenças de exploração ainda não finalizadas ou adjudicadas , devem de ser travadas? E que os contratos já finalizados devem de ser cancelados ou colocados numa situação de espera, até que uma revisão completa de todos os termos contratuais tenham sido analisados e aprovados através de um referendam nacional?

Questão nº 4 : Concorda que o desvio dos direitos da propriedade pública para o único benefício das  multinacionais estrangeiras está errado?

Questão nº 5 : Aceita que a pressão política não deve ser usada para interferir com o processo de planeamento, em particular, com projectos que põem em perigo os membros do público, o nosso turismo, as indústrias de pesca, e que pode comprometer seriamente o nosso meio ambiente?

Questão nº 6 : Concorda que as leis ambientais devem ser aplicadas a todos em Portugal, incluindo empresas poderosas?

Questão nº 7 : Qual e o conhecimento dentro da câmara municipal e na parte dos seus dirigentes desta situação actual, que já se encontra na primeira fase de exploração de petróleo e gás, e que vai começar a andar para a frente em 2016?

Questão nº 8 : Esta Vossa Excelência e a sua equipa ciente dos riscos que esta exploração detém para a indústria de Turismo do Algarve e da sua sustentabilidade?

Questão nº 9 : Na sua capacidade de actual Presidente do nosso concelho, o que e que Vossa Excelência e sua equipe pretendem fazer sobre este estado crítico?

Questão nº 10: Que acções contra esta situação estão preparados a tomar?

Aguardando uma resposta de Vossa Excelência dentro do tempo normal de resposta e de acordo com a legislação actual, nomeadamente dentro do termo máximo de 30 dias.

Atenciosamente,

 

 NOTAS:

  1. Copia e cola o exemplo da carta no teu email
  2. Escreve o email correcto para o Presidente da tua câmara
  3. BCC para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
  4. Envia o email com aviso do recibo de leitura

Lista dos emails para as câmara municipais

(retira os espaços antes e depois do @ nos emails embaixo)

  1. Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Camara de Vila do Bispo - presidencia @ cm-viladobispo.pt
  2. Joaquina Matos, Presidente da Camara de Lagos - expediente.geral @ cm-lagos.pt
  3. José Amarelinho, Presidente da Camara de Aljezur - geral @ cm-aljezur.pt
  4. Isilda Gomes, Presidente da Camara de Portimao - gab.presidencia @ cm-portimao.pt
  5. Carlos Silva e Sousa, Presidente da Camara de Albufeira - presidencia @ cm-albufeira.pt
  6. Rogério Bacalhau, Presidente da Câmara de Faro - geral @ cm-faro.pt
  7. Francisco José Malveiro Martins, Presidente da Camara de Lagoa - gapresidente @ cm-lagoa.pt
  8. Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, Presidente da Camara de Loule - cmloule @ cm-loule.pt
  9. Rui Miguel da Silva André, Presidente da Camara de Monchique - presidente @ cm-monchique.pt
  10. Rosa Cristina Gonçalves da Palma, Presidente da Camara de Silves - expediente @ cm-silves.pt
  11. António Miguel Ventura Pina, Presidente da Camara de Olhão - balcaounico @ cm-olhao.pt
  12. Vítor Manuel Martins Guerreiro, Presidente da Camara de S. Brás de Alportel - presidente @ cm-sbras.pt
  13. Jorge Manuel do Nascimento Botelho, Presidente da Camara de Tavira - camara @ cm-tavira.pt
  14. Francisco Amaral, Presidente da Camara de Castro Marim - gam @ cm-castromarim.pt
  15. Osvaldo dos Santos Gonçalves, Presidente da Camara de Alcoutim - geral @ cm-alcoutim.pt
  16. Luís Gomes, Presidente da Camara de Vila Real de Santo Antonio - geral @ cm-vrsa.pt

 

Updated: 30 September 2015 (onshore concessions Tavira and Aljezur)

 

 

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