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APA diz que “não é possível concluir” a necessidade de avaliação ambiental?

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a 5 de junho 2018, o parecer sobre a sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do furo de prospeção para gás natural, que a empresa australiana Australis Oil & Gas Portugal quer realizar em Aljubarrota, freguesia do concelho de Alcobaça, no primeiro trimeste de 2019.

A decisão da Agência do Ambiente, presidida por Nuno Lacasta é de facto "UMA NÃO DECISÃO"

 

“Não é possível concluir sobre a sujeição do projeto a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA)”, pode ler-se no parecer divulgado pela agência.

Segundo a APA, “o desconhecimento da localização exata do furo impede a plena caraterização do projeto e do local, aspetos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA.”

 

As informações submetidas pela Australis Oil & Gas Portugal à APA não são precisas.

No “Documento de apresentação dos elementos para Apreciação Prévia de decisão de sujeição a avaliação de impacte ambiental”, datado de fevereiro de 2018, pode ler-se:

“A Australis, pré-selecionou uma área que compreende uma área de aproximadamente 1km de raio, dentro da qual o poço estará localizado. Salienta-se que embora exista esta área selecionada na qual será definido o local da sondagem, não existe nesta fase uma localização definitiva e exata desse local. A localização exata, dependerá da avaliação detalhada das características e restrições ambientais, técnicas e sociais que possam existir em algumas parcelas identificadas e em análise, assim como da possibilidade de celebração de um contrato para o efeito, com o(s) proprietário(s) da parcela.”

No mesmo documento, a Australis Oil & Gas Portugal informa que o furo teria uma “profundidade de aproximadamente 3 200 m” e que a área a ocupar pelo projeto seria de “aproximadamente 7 500 m2”.

Os trabalhos da primeira fase – “preparação, construção e instalação” – tinham uma duração estimada de “60 dias”, envolvendo 22 pessoas. Ao longo de todas as fases do projeto seriam necessárias 268 pessoas para trabalhar: 88 portuguesas e 180 estrangeiras, segundo as estimativas da Australis.

Assim sendo, a APA opta por não decidir, ficando por perceber o que acontecerá à intenção da empresa petrolífera furar em Aljubarrota já no início do próximo ano.

 

Segundo a lei, é a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) que dá licença para se fazer o furo, mas tem de pedir um parecer prévio à autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente, para que esta se pronuncie sobre os eventuais impactes do projeto a nível ambiental.

 

O Relatório de Consulta Pública data de maio, mas só ontem, 3 de julho 2018, foi publicado no site Participa.

Diz o documento que “a quase totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto em análise, tendo em conta a localização, a dimensão e as características do mesmo.”

 

Apresentaram exposições 81 pessoas particulares e ainda a Câmara Municipal da Batalha, a Assembleia de Freguesia de Aljubarrota, a Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria – OIKOS, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a Glocal Faro, a ASMAA – Algarve Surf & Marine Activities Association e o Grupo Proteger Telheiro.

Questionado sobre o teor do parecer da APA, o Ministério do Ambiente remeteu para as declarações do ministro na sua ida ao Parlamento, no passado dia 27 de junho, quando foi ouvido na Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território. Por requerimento do Bloco de Esquerda, o governante foi chamado para se pronunciar sobre a dispensa de estudo de impacte ambiental à prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e também sobre a situação do furo em Aljubarrota.

 

Na sua intervenção inicial, em resposta ao deputado bloquista eleito por Faro, João Vasconcelos, o governante referiu-se às decisões da APA.

As suas palavras foram estas: “(…) a decisão é administrativa. Tal como foi administrativa, em relação aos furos de pesquisa de gás, em Aljubarrota – [nas concessões] “Pombal” e “Batalha” – a decisão de rejeitar, por insuficiência documental, o “screening” dos furos de gás. Os elementos presentes não sustentavam uma decisão, pelo que o processo foi devolvido, devendo ser reiniciado, com a sugestão, até, de que se avance para um Estudo de Impacte Ambiental.

A decisão está tomada, senhor deputado. (…)”.

 

Portando, segundo as palavras do ministro, o processo de “Apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Sondagem de Prospeção e Pesquisa na Área de Concessão Batalha” deverá recomeçar do zero.

 

 

 

 

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